Código Civil Brasileiro

Brazil Civil Code, with any changes. Text updated continuously.

O Código Civil passou a estabelecer limites éticos e jurídicos às práticas dos cidadãos, além de refletir o estágio de amadurecimento da sociedade brasileira. E o mais importante, é um conjunto de normas absolutamente imprescindível, trazendo a público o esforço de atualização da ordem jurídica, a partir das contribuições emanadas da jurisprudência e do trabalho de grandes juristas brasileiros. Por meio do Código, é garantido ao povo brasileiro o conhecimento e a participação necessários ao exercício da cidadania.