constituição federal

constitution fédérale en 2016 1988 Constitution Ley Code pénal civil du Brésil

constituição federal 2016, constituição de 1988 brasileira Ley Código

constituicao federal

Preâmbulo

Título I - Dos Princípios Fundamentais

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Título III - Da Organização do Estado

Título IV - Da Organização dos Poderes

Título V - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Título VI - Da Tributação e do Orçamento

Título VII - Da Ordem Econômica e Financeira

Título VIII - Da Ordem Social

Título IX - Das Disposições Constitucionais Gerais

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

artigo 5

constituição de 1988

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