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Prevista no art. 134 da Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição.
O Estado do Amazonas sancionou a Lei Complementar nº 01, de 30 de março de 1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, estabelecendo o regime dos seus membros, e criando o quadro funcional entre outras providências.
Com o aplicativo móvel a Defensoria Pública do Estado do Amazonas disponibiliza ao cidadão mais uma ferramenta tecnológica contendo informações das unidades de atendimento da capital e interior do estado, áreas de atuação, tipos de ações, documentos necessários para atendimento. Além da possibilidade de encontrar uma unidade mais próximo através do GPS.
Last updated on Sep 30, 2018
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Kadir Volkan Özdemir
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Defensoria Pública AM
1.2.1 by Defensoria Publica do Estado do Amazonas
Sep 30, 2018